Operação nacional de qualidade ambiental fiscaliza pneus inservíveis

Brasília (29/06/2012) - O Ibama realizou uma operação de fiscalização nacional, denominada “Pit Stop”, para prevenir a degradação ambiental causada pela destinação final inadequada de pneus inservíveis. Foram lavrados 39 autos de infrações e aplicadas R$ 1,4 milhão em multas, 26 empresas foram notificadas a comprovar a destinação de pneus inservíveis, apresentar informações ambientais exigidas por legislação pertinente ou a se regularizar no Cadastro Técnico Federal – CTF. O assunto é atualmente regulamentado pela Resolução Conama nº. 416/2009 e Instrução Normativa do Ibama nº. 01/2010, as quais dispõem sobre a coleta e destinação final de pneus inservíveis no território nacional. Segundo a legislação, fabricantes e importadores de pneus têm a obrigação de coletar e destinar pneus inservíveis e declarar em relatório específico, no CTF, a quantidade de pneus importados ou fabricados, bem como a destinação final ambientalmente adequada dos pneus inservíveis. A comprovação de cumprimento da legislação se dá pelo preenchimento das informações no Relatório de Pneumáticos: Resolução Conama 416/2009, existente no CTF. As empresas têm, ainda, a obrigação de implementar pontos de coletas de pneus inservíveis e declará-los também por meio de relatório específico no CTF. Após o trabalho de levantamento de informações e planejamento da ação fiscalizatória, elencaram-se 95 empresas importadoras e 24 destinadoras, localizadas em 17 estados e no DF, que foram fiscalizadas. Além dos alvos pré-determinados, foi realizada uma ação de fiscalização, na fronteira com o Paraguai, para coibir a importação irregular de pneus inservíveis, que servem para geração irregular de crédito para empresas recicladoras nacionais. Nessa ação, foram apreendidos 2.390 pneus importados irregularmente e lavrados oito Termos de Embargo e Interdição – TEI. Fonte: Ibama